Legislação Brasileira de Cosméticos: Normas e Regulamentações

Normas e Regulamentações da Anvisa para Segurança e Qualidade

Legislação Brasileira de Cosméticos: O cenário dos cosméticos no Brasil é governado por uma extensa gama de normas e regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas diretrizes desempenham um papel crucial na asseguração da qualidade e segurança dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes disponibilizados no território nacional.

legislação brasileira de cosméticos - pesquisador de close-up segurando vidraria em um laboratório

A seguir, apresentamos uma compilação detalhada da legislação brasileira de cosméticos da Anvisa, abrangendo uma lista de normas, seus respectivos status e ementas correspondentes:

Portaria 295/1998

Status: vigente 

Ementa: Estabelece Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Portaria 296/1998 

Status: vigente com alterações 

Ementa: Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas.

Resolução RDC 74/2000 

Status: vigente

Ementa: Aprova o “Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.

Resolução RDC 79/2000 

Status: vigente com alterações 

Ementa: Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e com abrangência neste contexto.

Resolução RDC 13/2003 

Status: vigente 

Ementa: Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.

Resolução RDC 108/2005 

Status: vigente 

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.

Resolução RDC 332/2005 

Status: vigente 

Ementa: As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.

Resolução RDC 176/2006 

Status: vigente 

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.

Resolução RDC 92/2008 

Status: vigente 

Ementa: Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 e de grau 2, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.

Resolução RDC 36/2009 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.

Resolução RDC 03/2012 

Status: vigente 

Ementa: Aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.

Resolução RDC 15/2013 

Status: vigente 

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído” e dá outras providências.

Resolução RDC 19/2013 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e da outras providencias.

Resolução RDC 48/2013 

Status: vigente 

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Resolução RDC 07/2015 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Resolução RDC 15/2015 

Status: vigente com alterações 

Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.

Resolução RDC 126/2016 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado.

Resolução RDC 131/2016 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Resolução RDC 142/2017 

Status: vigente com alterações 

Ementa: Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.

Resolução RDC 250/2018 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.

Resolução RDC 409/2020 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.

Instrução Normativa IN 64/2020 

Status: vigente com alterações 

Ementa: Estabelece a “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos” com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 409, de 27 de julho de 2020.

Resolução RDC 432/2020 

Status: vigente com alterações 

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Instrução Normativa IN 69/2020 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição.

Resolução RDC 520/2021 

Status: vigente 

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Lista de Substâncias de Uso Cosmético” da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Resolução RDC 528/2021 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20.

Resolução RDC 529/2021 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.

Resolução RDC 530/2021 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.

Resolução RDC 600/2022 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.

Resolução RDC 628/2022 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012.

Resolução RDC 629/2022 

Status: vigente 

Ementa: Dispõe sobre protetores solares e produtos multifuncionais em cosméticos e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 08/2011.

Resolução RDC 630/2022 

Status: vigente 

Ementa: Estabelece parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 51/1998.

Essas normas abrangem desde critérios de inclusão, exclusão e alteração de substâncias utilizadas nos produtos até regulamentos técnicos para empresas e regras para a comercialização, rotulagem e composição dos produtos.

É essencial para os fabricantes e distribuidores de cosméticos estarem atualizados e em conformidade com essas regulamentações para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores brasileiros.

Responsável pelo Conteúdo

WhatsApp
LinkedIn
Facebook
Email

Descubra Mais

Pesquisar:

Posts Recentes:

Categorias:

Reproduzir vídeo
Kit empreendedor para fabricação de cosméticos.
Agitadores de Laboratório

Compartilhar esse conteúdo:

04-06 de junho 11 às 19H

Estaremos na FCE Cosmetique 2024.

APRESENTAREMOS 20 MODELOS DE MISTURADORES PARA COSMÉTICOS. VISITE NOSSO STAND.