Insumos Vegetais na Medicina e a Ascensão da Procura na Indústria de Cannabis
O THC, principal composto psicoativo da cannabis, atua nos receptores abundantes nas áreas pré-frontais do cérebro, que estão associadas à sensação de recompensa e motivação. Isso interfere nos neurotransmissores como dopamina, ácido gama-aminobutírico (GABA) e glutamato. A dopamina desempenha papéis importantes na memória, movimento, motivação, humor e capacidade de atenção, liberando sensações de recompensa e bem-estar.
Empresas especializadas em pesquisa sobre cannabis estão experimentando um aumento significativo, com uma movimentação financeira estimada em cerca de US$ 36,7 bilhões. Na América Latina, a projeção é de um movimento em torno de US$ 404 milhões até 2026. No Brasil, embora o uso da maioria das categorias industriais seja restrito, em 2022 o patamar atingiu US$ 49,8 milhões, sendo US$ 37,1 milhões provenientes das vendas diretas de produtos de cannabis autorizadas pela Anvisa.
Os produtos à base de cannabis disponíveis em farmácias são produzidos por diversas indústrias, incluindo a Prati-Donaduzzi, uma empresa farmacêutica brasileira sediada em Toledo, no Paraná, conhecida por sua produção de medicamentos genéricos e similares. Farmanguinhos, uma unidade técnico-científica pública brasileira da Fundação Oswaldo Cruz, possui um acordo de fabricação com a Prati-Donaduzzi. Outras empresas, como Montecorp Farmasa (do grupo Hypera) e Herbarium, uma indústria farmacêutica de referência em fitoterapia no Brasil, também contribuem para o mercado.
Características do mercado internacional de Cannabis
Permitem a fabricação e comercialização de medicamentos, bem como a produção de uma variedade de produtos contendo insumos químicos derivados da cannabis. Esses produtos podem incluir cosméticos, suplementos alimentares, bebidas, têxteis e materiais utilizados na construção civil, contribuindo para uma projeção global abrangente.
No período entre 2021 e 2022, o mercado local experimentou um crescimento expressivo, com quase 100% de aprovações pela Anvisa. As importações independentes também registraram um aumento significativo, impulsionando cerca de 300% nas vendas dos produtos disponíveis nas farmácias.
Mantendo esse padrão de crescimento, é possível estimar um faturamento na casa dos três dígitos em milhões de dólares no ano seguinte. Isso aponta para um mercado dinâmico e em expansão no Brasil, com potencial para se destacar globalmente.
É interessante observar o desenvolvimento da regulação sanitária relacionada aos insumos químicos e produtos derivados da cannabis no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel crucial na implementação de medidas para garantir a proteção e promoção da saúde da população.
Inicialmente, em resposta à demanda de pacientes para a autorização de importação de fórmulas com derivados de cannabis para uso terapêutico, a Anvisa adotou medidas para facilitar a importação desses produtos, culminando na Resolução RDC 17 de 2015. Essa resolução permitiu a importação regular de produtos à base de substâncias químicas da cannabis para uso medicinal, mediante prescrição médica.
Posteriormente, em 2016, a cannabis foi incluída na lista de plantas e substâncias de controle especial da Portaria 344/1998, evidenciando o reconhecimento da necessidade de regulamentação específica para essa planta. Em 2019, a Anvisa emitiu uma resolução criando uma categoria temporária denominadas “produtos de cannabis,” estabelecendo um processo claro de regularização de derivados da planta em farmácias.
No entanto, a regulação avançou de maneira mais abrangente com o Projeto de Lei 399/2015, uma iniciativa parlamentar que busca regulamentar a produção, venda e uso de medicamentos derivados da cannabis para fins medicinais. Em 2021, o projeto foi ampliado com um substitutivo, que não apenas propõe a permissão para diversas atividades relacionadas à cannabis, mas também abrange produtos industrializados negligenciados nas resoluções da Anvisa, como cosméticos e suplementos alimentares.
O substitutivo autoriza a produção e comercialização de produtos fabricados a partir do cânhamo industrial, desde que contenham níveis residuais específicos de Δ9–THC (tetra-hidrocanabinol) e canabinoides totais. A comissão da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo em 2021, legalizando o cultivo da cannabis para fins veterinários, medicinais, científicos e industriais, com limitações quanto aos responsáveis pelo plantio.
Atualmente, o Projeto de Lei 399/2015 aguarda direcionamento no Plenário da Câmara dos Deputados, e se confirmado, seguirá para apreciação do Senado Federal. Paralelamente, em 2022, a Anvisa tomou medidas para incentivar a industrialização de derivados da cannabis no Brasil, unindo entendimentos sobre procedimentos para autorização sanitária.
Este cenário mostra uma evolução significativa na regulação, visando equilibrar o acesso a produtos de cannabis para uso terapêutico com medidas de controle e segurança para a população brasileira.
É observar a diversidade de substâncias químicas presentes na cannabis e suas amplas aplicações em diversos setores. Aqui estão algumas considerações sobre as principais categorias de compostos extraídos da planta:
Extratos: Concentrados de substâncias específicas extraídas da planta, comumente utilizados por suas propriedades medicinais ou aromáticas.
Óleos Fixos: Óleos extraídos de sementes ou frutos, utilizados em várias aplicações, como cosméticos, culinária e indústria.
Óleos Voláteis (Essenciais): Óleos essenciais obtidos por destilação a vapor, conhecidos por suas propriedades aromáticas e terapêuticas.
Ceras: Substâncias sólidas derivadas de plantas, frequentemente utilizadas na indústria de cosméticos, farmacêutica e em processos industriais.
O destaque vai para o cannabidiol (CBD), um dos compostos encontrados na cannabis, que apresenta diversas atribuições terapêuticas e aplicações industriais. A autorização para aquisição dessa substância abre oportunidades para as farmoquímicas produzirem no Brasil.
Além do CBD, os cannabinoides interagem com o sistema endocanabinoide do corpo humano, desempenhando um papel crucial na regulação de diversas funções fisiológicas. Outras classes de compostos presentes na cannabis incluem terpenoides, flavonoides, alcaloides e compostos fenólicos não-cannabinoides, cada um com suas características e potenciais benefícios.
Estudos científicos apontam para a presença de mais de 500 substâncias fitoquímicas na cannabis, desempenhando funções específicas na planta. A utilização sustentável dessas substâncias tornou-se uma parte estratégica para empresas de bens de consumo, com a cannabis sendo incorporada em produtos como cosméticos, alimentos, bebidas, têxteis e na construção civil.
Essa diversidade de aplicações destaca a versatilidade da cannabis e o potencial para inovações em diversos setores, impulsionando o interesse crescente nas propriedades terapêuticas e industriais dessa planta.
É um componente valioso para a indústria cosmética. O CBD, um metabólito secundário da cannabis, conhecido por suas propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes, tem sido amplamente utilizado em produtos de dermocosmética. No entanto, apesar da aceitação internacional, ainda não há previsão para a comercialização liberada desses produtos no Brasil.
Grandes setores da indústria cosmética têm lançado linhas completas no exterior, atendendo a consumidores que buscam opções com substâncias fitoquímicas naturais em substituição às tradicionais. A aplicação de sementes de cannabis em tratamentos tradicionais também é comum, especialmente em cuidados com os cabelos e a pele. Os óleos derivados dessas sementes, ricos em ácidos graxos poli-insaturados, como os ômega-3 e ômega-6, são fundamentais para a saúde capilar, proporcionando hidratação, nutrição e prevenção de danos.
Além disso, o óleo de semente de cannabis é rico em carotenoides, uma classe de substâncias que demonstrou promover o crescimento e melhorar a saúde dos cabelos. Destaca-se também a presença de terpenoides, uma classe de compostos orgânicos voláteis, na cannabis. Com mais de 120 terpenoides identificados, essas moléculas conferem o aroma e sabor característicos da planta. O limoneno, um terpeno específico, é reconhecido por suas propriedades anti-inflamatórias e suas capacidades conservantes em produtos cosméticos.
Embora a aceitação desses ingredientes na indústria cosmética seja evidente internacionalmente, sua comercialização no Brasil ainda está em compasso de espera. A crescente demanda por produtos cosméticos naturais e inovadores destaca a necessidade de regulamentações atualizadas para incorporar essas substâncias benéficas aos cuidados pessoais no mercado brasileiro.
A inovação no mercado de alimentos e bebidas tem proporcionado uma oportunidade única para a incorporação de derivados da cannabis em diferentes produtos, oferecendo benefícios nutricionais e novas experiências aos consumidores. A utilização de diversas partes da planta, incluindo sementes, tornou-se uma prática comum na alimentação humana e até mesmo em alimentos para animais de estimação.
As sementes de cannabis são ricas em proteínas, lipídios, fibras insolúveis e carboidratos de fácil digestão. Esses nutrientes desempenham papéis fundamentais na construção e reparo de tecidos, fornecimento de energia, promoção da saúde digestiva e suporte ao corpo antes e após atividades físicas. Além disso, fitoquímicos presentes na cannabis têm sido incorporados como suplementação alimentar para atletas, especialmente o canabidiol (CBD).
A liberação do uso de CBD no mundo dos esportes pela Agência Mundial Antidoping (WADA) em 2018 destacou seu potencial para contribuir positivamente para a saúde dos atletas. Alguns benefícios associados ao consumo de CBD incluem a redução da inflamação, alívio da dor muscular e articular, controle da ansiedade, melhora da qualidade do sono e propriedades neuroprotetoras.
Atletas muitas vezes consomem CBD por meio de óleos, cápsulas, cremes tópicos ou suplementos comestíveis. No entanto, é crucial reconhecer que a resposta ao CBD pode variar entre indivíduos, e a consulta a um profissional de saúde é recomendada antes do uso. Além disso, as regulamentações relacionadas ao CBD podem variar entre regiões, sendo necessário estar ciente das leis locais.
A colaboração entre a Ambev e uma empresa de cannabis para desenvolver bebidas não-alcoólicas contendo CBD é um exemplo marcante dessa tendência. Empresas do setor de bebidas, como a Constellation Brands nos EUA, também têm investido consideravelmente na indústria da cannabis, visando desenvolver produtos inovadores e atender à crescente demanda por opções infundidas com cannabis. Essas parcerias refletem a convergência de setores tradicionalmente distintos em busca de novas oportunidades e experiências para os consumidores.
As fibras de cânhamo apresentam uma série de características que as tornam altamente valorizadas em diversas aplicações industriais. Algumas dessas características incluem:
Resistência e Durabilidade: As fibras de cânhamo são conhecidas por sua resistência, sendo até oito vezes mais fortes que o algodão. Essa propriedade as torna ideais para a produção de tecidos robustos e materiais duráveis.
Sustentabilidade: O cultivo de cânhamo é considerado mais sustentável em comparação com algumas outras culturas de fibras, como o algodão. A planta de cânhamo cresce rapidamente e requer menos água e pesticidas.
Respirabilidade: Os tecidos feitos de fibras de cânhamo possuem propriedades respiráveis, tornando-os confortáveis para uso em roupas, especialmente em climas quentes.
Propriedades Antibacterianas e Antifúngicas: As fibras de cânhamo naturalmente possuem propriedades antibacterianas e antifúngicas, o que pode ser benéfico em aplicações como têxteis e cordas.
Versatilidade de Uso: Além da indústria têxtil, as fibras de cânhamo são empregadas na fabricação de cordas, lonas, papel, materiais de construção e até mesmo em aplicações automotivas, demonstrando sua versatilidade.
Benefícios Ambientais: O cultivo de cânhamo pode contribuir para benefícios ambientais, como a melhoria da qualidade do solo e a redução da erosão.
A composição geral das fibras de cânhamo inclui celulose (75%), hemicelulose (18%), lignina (5%), pectina (1%) e gorduras e ceras. Essa composição contribui para as propriedades únicas das fibras, permitindo sua aplicação em uma variedade de setores industriais.
Essas características fazem das fibras de cânhamo uma escolha atraente em um contexto de busca por materiais mais sustentáveis e duráveis, impulsionando seu uso em várias indústrias em todo o mundo.
A discussão sobre a utilização de derivados da Cannabis para fins medicinais tem ganhado destaque em audiências promovidas por parlamentares, que buscam explorar mecanismos para inclusão de produtos terapêuticos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas iniciativas visam não apenas promover o acesso a esses produtos, mas também enfocam a importância da pesquisa científica e industrial no desenvolvimento tecnológico, otimização de processos produtivos e redução de custos para os consumidores.
Nas audiências públicas, há uma ênfase na relevância da pesquisa científica e industrial como impulsionadores de avanços tecnológicos. Esses avanços não apenas contribuem para a eficácia dos produtos à base de Cannabis, mas também têm o potencial de tornar esses medicamentos mais acessíveis à população. A redução de custos é destacada como um benefício direto dessas inovações, o que pode facilitar a ampliação do acesso desses produtos terapêuticos, discutida nas audiências.
Além disso, a formação de um Grupo de Trabalho (GT) no Conselho Federal de Química (CFQ) representa um movimento importante de apoio aos profissionais e à indústria química nacional. O GT busca ampliar o debate sobre as aplicações de fitoquímicos da Cannabis, abordando as demandas dos profissionais e da indústria em relação a esse tema. Essa iniciativa reflete o reconhecimento da importância de um diálogo contínuo e aprofundado para abordar questões relacionadas à Cannabis, tanto do ponto de vista científico quanto industrial.
Essas ações indicam uma busca por uma abordagem abrangente que leve em consideração tanto os aspectos clínicos quanto os industriais relacionados aos derivados da Cannabis, visando o benefício da população e o desenvolvimento sustentável desse setor.
Os desafios do mercado de produtos derivados da Cannabis no Brasil estão intrinsicamente ligados às questões legais que limitam o acesso a insumos, pesquisas e desenvolvimento de produtos que contenham cannabis. O THC (tetraidrocanabinol), sendo uma substância psicotrópica, está sujeito a regulamentações específicas, o que adiciona complexidade ao cenário.
Aqui estão alguns dos desafios enfrentados e possíveis atividades que poderiam impulsionar avanços:
Legislação Restritiva: A legislação atual impõe restrições significativas ao cultivo, produção e comercialização de produtos derivados da Cannabis. Uma revisão dessas leis para possibilitar uma abordagem mais flexível e baseada em evidências científicas poderia abrir espaço para inovação e pesquisa.
Barreiras à Pesquisa: A limitação na realização de pesquisas clínicas e científicas devido à legislação restritiva dificulta a obtenção de dados robustos sobre os benefícios e riscos dos produtos à base de Cannabis. A criação de um ambiente mais favorável à pesquisa é crucial para o avanço do conhecimento sobre o tema.
Educação e Conscientização: Há uma necessidade de educação e conscientização tanto entre profissionais de saúde quanto entre o público em geral sobre os potenciais benefícios terapêuticos da Cannabis e seus derivados. Isso poderia ajudar a superar estigmas e fornecer informações precisas para tomadas de decisão informadas.
Desenvolvimento de Padrões e Regulações: Estabelecer padrões claros e regulamentações específicas para a produção, rotulagem e comercialização de produtos à base de Cannabis é essencial para garantir a segurança e a qualidade desses produtos.
Integração da Cadeia de Abastecimento: Incentivar a integração da cadeia de abastecimento, desde o cultivo até a produção e distribuição, pode melhorar a eficiência e a qualidade dos produtos. Isso envolve parcerias entre produtores, processadores, distribuidores e varejistas.
Colaboração entre Setores: Fomentar a colaboração entre setores, como o acadêmico, industrial e governamental, pode promover a inovação e impulsionar o desenvolvimento de novas aplicações e produtos.
Adoção de Tecnologias Avançadas: Investir em tecnologias avançadas, como métodos de extração mais eficientes e novas técnicas de produção, pode melhorar a qualidade e a eficácia dos produtos à base de Cannabis.
Acesso Ampliado para Pacientes: Trabalhar para facilitar o acesso a produtos à base de Cannabis para pacientes que se beneficiariam de seu uso terapêutico, mediante orientação médica, é um passo fundamental.
Avançar nessas atividades exigirá uma abordagem multidisciplinar, envolvendo partes interessadas de diversos setores, incluindo governos, indústria, academia e sociedade civil. O diálogo aberto e a colaboração serão essenciais para superar os desafios e explorar o potencial terapêutico da Cannabis de maneira responsável.
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